Projeto de Lei Nº 14/1997
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: fica autorizado o desdobro de lotes no Municipio, previsto pela Lei 5135/92.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/11/2003 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 03/07/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 01/07/1997 - Prazo: 22/07/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 01/07/1997
Complemento: Promulgacao pela Camara
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/06/1997 - Prazo: 02/07/1997
Complemento: Processo
Complemento: Votacao do Veto Unica
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/06/1997 - Prazo: 27/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Outros
Envio: 24/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Veto do Executivo
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 06/06/1997 - Prazo: 27/06/1997
Complemento: Executivo
Complemento: Encaminhado p/ Sancao do Executivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/1997 - Prazo: 08/06/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/1997 - Prazo: 01/06/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/05/1997 - Prazo: 19/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/05/1997 - Prazo: 19/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/05/1997 - Prazo: 17/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Comissão de Educação, Ensino e Arte
Destinatário: Comissão de Educação, Ensino e Arte
Envio: 28/02/1997 - Prazo: 21/03/1997
Complemento: COMISSAO DE EDUCACAO, ENSINO E ARTE
Resposta: 03/03/1997
Complemento: Parecer a Projetos
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/02/1997 - Prazo: 28/02/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Resposta: 27/02/1997
Complemento: Parecer a Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/02/1997 - Prazo: 07/02/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/01/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7120 ao Projeto de Lei Nº 14/1997 | 04/02/1997 | Autógrafo Nº 7120/1997 ao Projeto de Lei Nº 14/1997 - fica autorizado o desdobro de lotes no Municipio, previsto pela Lei 5135/92. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/1997 | 14/05/1997 |
altera item VI do Art.1o., passando a vigorar com a seguinte redacao: Fica proibido o desdobro de lotes localizados na Zona 01.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/1997 | 16/05/1997 |
Ficam suprimidos os incisos VI e VII do artigo 1.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/1997 | 16/05/1997 |
Inclua-se o par grafo £nico ao artigo 1.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
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| Lei Ordinária Nº 6705 | 01/07/1997 |
Autoriza o desdobro de lotes no Município, com exceção do Jardim Nazareth, de acordo com critérios estabelecidos na Lei.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |