Lei Ordinária Nº 6705
Data: 01/07/1997
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Autoriza o desdobro de lotes no Município, com exceção do Jardim Nazareth, de acordo com critérios estabelecidos na Lei.
Observações: DESDOBRO DE LOTES AUTOR: José F.ZEZINHO DE OLIVEIRA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 22,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 42,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5135 | 24/12/1992 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7081 | 08/04/1998 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 6746 | 17/07/1997 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 14/1997 | 04/02/1997 |
fica autorizado o desdobro de lotes no Municipio, previsto pela Lei 5135/92.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |