Projeto de Lei Complementar Nº 48/2014
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2014
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Altera o art. 12, da Lei Complementar nº 333, de 10 de fevereiro de 2011, da forma que segue.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2014 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2016 - Prazo: 13/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2016 - Prazo: 13/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (13122016)
Resposta: 13/12/2016
Complemento: Retirada pela autora em Plenário
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2016 - Prazo: 18/10/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 15ª Sessão Extraordinária (18/10/2016)
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Prejudicado, ausência da autora
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2016 - Prazo: 18/10/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 39ª Sessão Ordinária (18/10/2016)
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Prejudicado, ausência da autora
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2015 - Prazo: 31/01/2016
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 27/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 24/03/2015
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 09/03/2015 - Prazo: 12/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/03/2015
Complemento: Há parecer do Vereador Fábio Marcondes no projeto, portanto desnecessário meu pronunciamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/02/2015 - Prazo: 24/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente
Resposta: 09/03/2015
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: P/designar p/ parecer
Resposta: 19/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DEJUSTICA
Envio: 13/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação (03/02/2015)
Resposta: 13/02/2015
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação (03/02/2015)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 10/12/2014 - Prazo: 12/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 22/12/2014
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vista aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/12/2014 - Prazo: 10/12/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 10/12/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 52/2016 | 39ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/10/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 53/2016 | 15ª Sessão Extraordinária de 2016 | 13/10/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 63/2016 | 47ª Sessão Ordinária de 2016 | 07/12/2016 | 1ª Discussão |