Ordem do dia Nº 63/2016 - 47ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/12/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 47 | .doc | 13/12/2016 | 66 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 48/2014, Altera o art. 12, da Lei Complementar nº 333, de 10 de fevereiro de 2011, da forma que segue. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 4/2016, Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 52, de 17 de dezembro de 2014 e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 210/2014, Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bancas de Revista destinar local reservado para a exposição de revistas eróticas e pornográficas e revoga a lei 11.564/14 (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 334/2016, Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição de “linha chilena” e artefatos similares em São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 9/2016, Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020, na forma dos arts. 29, "e" e 37, X da CF. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)