Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2011
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Observações: Ofício de Recebimento 103/2011 de 30/09/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/10/2011 | 44,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2011 - Prazo: 30/11/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/11/2011
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 30/11/2011 - Prazo: 30/11/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 30/11/2011
Complemento: Oficiou ao Prefeito comunicando a manutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/11/2011 - Prazo: 30/11/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/11/2011)
Resposta: 30/11/2011
Complemento: Veto parcial mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2011 - Prazo: 07/11/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/11/2011
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO JORNAL D'HOJE
Envio: 27/10/2011 - Prazo: 07/11/2011
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL D'HOJE
Resposta: 07/11/2011
Complemento: Publicado na Pág. A-07
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 26/10/2011 - Prazo: 22/11/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/10/2011
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/10/2011 - Prazo: 26/10/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/10/2011 - REQ.URG. 1578/11
Resposta: 26/10/2011
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 21/10/2011 - Prazo: 25/10/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 21/10/2011
Complemento: o projeto é legal
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Envio: 21/10/2011 - Prazo: 23/10/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Resposta: 21/10/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 21/10/2011 - Prazo: 21/10/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 21/10/2011
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Manoel Conceição e Gerson Furquim.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 20/10/2011 - Prazo: 21/10/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 20/10/2011
Complemento: O substitutivo é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER
Envio: 20/10/2011 - Prazo: 24/10/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER
Resposta: 20/10/2011
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade do substitutivo
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 19/10/2011 - Prazo: 21/10/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 20/10/2011
Complemento: Anexado nesta data parecer da Diretoria Legislativa pela constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 19/10/2011 - Prazo: 21/10/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 19/10/2011
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2011 - Prazo: 21/10/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/10/2011
Complemento: Anexado nesta data Substitutivo 01/2011, de autoria do Executivo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Envio: 07/10/2011 - Prazo: 11/10/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Resposta: 10/10/2011
Complemento: Solicita ao Presidente que remeta o projeto ao autor para adequação sugerido pela Diretoria Jurídica
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 07/10/2011 - Prazo: 11/10/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 07/10/2011
Complemento: Anexado nesta data parecer da Diretoria Legislativa pela constitucionalidade e legalidade desde que sejam feitas as correções citadas no parecer
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Envio: 05/10/2011 - Prazo: 07/10/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 06/10/2011
Complemento: Avocou, solicita o Parecer da Diretoria Jurídica c/vista aos Vers. Eduardo Piacenti e Sgto. Nelson Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 03/10/2011 - Prazo: 05/10/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 05/10/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011 | 03/10/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011 | 03/10/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011 | 19/10/2011 |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011 | 24/10/2011 |
Inclui onde couber "Não serão devidos honorários advocatícios pelos contribuintes, nas execuções não embargadas".
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011 | 26/10/2011 |
Inclui art. 3º do substitutivo nº 01/2011 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2011, o inciso IV ao parágrafo 1º e dá nova redação ao parágrafo 2º do mesmo artigo.
Autoria: JABIS BUSQUETI |
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| Autógrafo Nº 12031 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011 | 26/10/2011 | Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI. | |
| Lei Complementar Nº 348 | 27/10/2011 |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Veto Nº 26/2011 | 07/11/2011 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo nº12.031/11, originário do projeto de Lei complementar 18/11, do Executivo, que institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 38ª Sessão Ordinária de 2011 | 26/10/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |