Data: 24/12/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 30/12/2009 30,5 KB
Arquivo 2 .pdf 07/01/2010 47,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3400 12/03/1984 Revogada
Lei Ordinária Nº 5473 15/03/1994 Revogada
Lei Complementar Nº 137 28/12/2001 Revogada
Lei Complementar Nº 271 27/11/2008 Revogada
Lei Complementar Nº 299 20/11/2009 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 15057 31/12/2009 altera requisitos
Lei Complementar Nº 546 27/09/2017 Altera o art. 1º e revoga seu parágrafo 5º
Lei Complementar Nº 665 26/08/2021 Altera os arts.1º e 1º-B

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Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 29/12/2009 Pag. B-9 (classificados)

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