Lei Complementar Nº 229
Data: 02/01/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138 de 28 de dezembro de 2001 - Estatuto do Magistério Público Municipal, conforme estabelece e dá outras providências e revoga a Lei nº 8484/01, que dispõe sobre a Gestão Democrática da Escola Pública.
Observações: REVOGA A LEI Nº 8.484/01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/01/2007 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/08/2007 | 159,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 44 | 31/03/1995 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 8484 | 13/11/2001 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 138 | 28/12/2001 | Revogada Parcialmente |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 239 | 25/10/2007 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 01/12/2006 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/01 - Estatuto do Magistério Público Municipal, na forma em que estabelece e dá outras providências, e revoga a Lei nº 8484/01, que dispõe sobre a Gestão Democrática da Escola Pública.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 05/01/2007 | PÁGINA C - 06 (CLASSIF.) |