Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005
Tipo: Aditiva
Data: 04/11/2005
Situação: APROVADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Acrescenta expressão ao final da redação do inciso VI do artigo 3º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2005 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005 | 07/11/2005 |
Altera a quantidade de dia fixada na Emenda 04.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005 | 16/08/2005 | Dispõe sobre a realização de estágio profissionalizante na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação e revoga a Lei Complementar nº 86/99. |