Projeto de Lei Complementar Nº 21/2004
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Inclui o inciso VII ao artigo 31 da Lei Complementar nº 178/03, que instituiu o ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Observações: Ofício de Recebimento 279/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/12/2004 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2004 - Prazo: 16/12/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/12/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 16/12/2004 - Prazo: 16/12/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 16/12/2004
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 14/12/2004 - Prazo: 06/01/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/12/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 07/12/2004 - Prazo: 07/12/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA GERSON FURQUIM
Resposta: 07/12/2004
Complemento: APROVADO EM 1ª E 2ª DISC.VOT., NA 11ª E 12ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, REALIZADAS EM 10/12/2004, COM PARECERES ORAL DAS COMISSÃOES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10152 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2004 | 13/12/2004 | Autógrafo Nº 10152/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2004 - Inclui o inciso VII ao artigo 31 da Lei Complementar nº 178/03, que instituiu o ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. | |
| Lei Complementar Nº 201 | 16/12/2004 |
Inclui o inciso VII ao artigo 31 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |