Lei Complementar Nº 201
Data: 16/12/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Inclui o inciso VII ao artigo 31 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2004 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2004 | 31,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2003 | Inclui o inciso VII ao artigo 31 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2004 | 07/12/2004 |
Inclui o inciso VII ao artigo 31 da Lei Complementar nº 178/03, que instituiu o ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 16/12/2004 | Página D - 6 (Classificados) |