Projeto de Lei Complementar Nº 19/2004
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2004
Protocolo: 06041/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA
Assunto: Restabelece a Lei Complementar nº 188/04, quanto à sua vigência e eficácia até o dia 22 de dezembro de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2004 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2004 - Prazo: 17/11/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/11/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 17/11/2004 - Prazo: 17/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 17/11/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 16/11/2004 - Prazo: 16/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 16/11/2004
Complemento: SANCIONADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 12/11/2004 - Prazo: 06/12/2004
Complemento: PEFEITO EDINHO ARAUJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/11/2004
Complemento: Aguardando sanção/veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2004 - Prazo: 10/11/2004
Complemento: 36ª S.O. (09/11/04)
Resposta: 10/11/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 04/11/2004 - Prazo: 05/11/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 05/11/2004
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa pelo autor, com o parecer de legalidade, emitido pela Comissão de Justiça - Vers. Celso Melo, Márcio Ladeia e Sérgio Camargo, e de aprovação, pela Comissão de Finanças - Vers. Nilson Silva e Eduardo Piacenti, assim como o
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 03/11/2004 - Prazo: 05/11/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/11/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10084 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2004 | 10/11/2004 | Autógrafo Nº 10084/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2004 - Restabelece a Lei Complementar nº 188/04, quanto à sua vigência e eficácia até o dia 22 de dezembro de 2004. | |
| Lei Complementar Nº 195 | 10/11/2004 |
Prorroga até dia 22/12/2004, a Lei Complementar nº 188/2004 - REFIS - IMPOSTO TERRITORIAL - IPTU - JUROS E MULTAS
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 36ª Sessão Ordinária de 2004 | 09/11/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |