Projeto de Lei Complementar Nº 1/2004
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178/03, que institui o ISSQN e revogou a legislação anterior.
Observações: Ofício de Recebimento 14/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/03/2004 | 36,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 12/08/2004 | 26,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 12/05/2004 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2004 - Prazo: 15/07/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/07/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 14/07/2004 - Prazo: 14/07/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 14/07/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 13/07/2004 - Prazo: 03/08/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO
Resposta: 13/07/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/07/2004 - Prazo: 08/07/2204
Complemento: 5ª/6ª S.EXTRA. (08/07/2204)
Resposta: 08/07/2004
Complemento: APROVADO em 1ª e 2ª disc./Vot. (Substitutivo)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/07/2004 - Prazo: 08/07/2004
Complemento: 5ª E 6ª SES. EXTRA. CONVOCADA PELO PREFEITO
Resposta: 08/07/2004
Complemento: 1ª e 2ª Discussão/Votação.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 16/06/2004 - Prazo: 22/06/2004
Complemento: VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 22/06/2004
Complemento: Devolvido sem manifestação do Vereador
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/06/2004 - Prazo: 16/06/2004
Complemento: O.D./20ª S.O. (15/06/2004)
Resposta: 16/06/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Márcio Ladeia.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/06/2004 - Prazo: 04/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 03/06/2004
Complemento: De acordo com o Substitutivo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 24/05/2004 - Prazo: 25/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 01/06/2004
Complemento: De acordo com o Substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 20/05/2004 - Prazo: 21/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 24/05/2004
Complemento: Legalidade e constitucionalidade do Substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 14/05/2004 - Prazo: 17/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 20/05/2004
Complemento: Legalidade e constitucionalidade do Substitutivo.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 05/05/2004 - Prazo: 12/05/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 12/05/2004
Complemento: Com as devidas correções, constitucional e legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 28/04/2004 - Prazo: 29/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 29/04/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: AO AUTOR PARA AS PROVIDENCIAS CONFORME A SOLICITACAO LANCADA NO ITEM 04, ATRAVES DO OFICIO Nº 0342/04.
Destinatário: AO AUTOR PARA AS PROVIDENCIAS CONFORME A SOLICITACAO LANCADA NO ITEM 04, ATRAVES DO OFICIO Nº 0342/04.
Envio: 13/04/2004 - Prazo: 23/04/2004
Complemento: AO AUTOR PARA AS PROVIDÊNCIAS CONFORME A SOLICITAÇÃO LANÇADA NO ITEM 04, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 0342/04.
Resposta: 23/04/2004
Complemento: Apresentou Substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 01/04/2004 - Prazo: 02/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 05/04/2004
Complemento: Ao autor para as providências, em face das ilegalidades apontadas no parecer emitido pela Diretoria Jurídica da Câmara.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 24/03/2004 - Prazo: 31/03/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 31/03/2004
Complemento: Legal e inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 05/03/2004 - Prazo: 08/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 16/03/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 02/03/2004 - Prazo: 04/03/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 03/03/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2004 | 23/04/2004 |
Altera a Lei Complementar nº 178/03, que instituiu o ISSQN e revogou a legislação anterior.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Autógrafo Nº 10025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2004 | 12/07/2004 | Autógrafo Nº 10025/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2004 - Altera a Lei Complementar nº 178/03, que institui o ISSQN e revogou a legislação anterior. | |
| Lei Complementar Nº 191 | 13/07/2004 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que institui o ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2004 | 15/06/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2004 | 08/07/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2004 | 08/07/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |