Lei Complementar Nº 191
Data: 13/07/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que institui o ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/07/2004 | 23,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/08/2004 | 64,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2003 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2004 | 01/03/2004 |
Altera a Lei Complementar nº 178/03, que institui o ISSQN e revogou a legislação anterior.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 14/07/2004 | Pág. D 04 (Classif.) |