Projeto de Lei Complementar Nº 25/2003
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2003
Protocolo: 06428/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 55/96, que institui a Guarda Municipal, vinculando a sua estrutura ao Gabinete do Prefeito e criando 75 cargos de Guarda Municipal, Regime Estatutário e cinco cargos em Comissão. (COM SUBSTITUTIVO - Cria no Município a Guarda Municipal e dá outras providências)
Observações: Ofício de Recebimento 238/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2003 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2003 - Prazo: 30/12/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/12/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 30/12/2003 - Prazo: 30/12/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 30/12/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 23/12/2003 - Prazo: 19/01/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 29/12/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2003 - Prazo: 17/12/2003
Complemento: O.D./11ª S.E. (16/12/03)
Resposta: 17/12/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão. Parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2003 - Prazo: 17/12/2003
Complemento: O.D./10ª S.E. (16/12/03)
Resposta: 17/12/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª Discussão. Parecer em Plenário. Apresentada a Emenda 01 e rejeitada.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 17/11/2003 - Prazo: 18/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 15/12/2003
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 11/11/2003 - Prazo: 13/11/2003
Complemento: PRESIDENTE GERSON FURQUIM
Resposta: 12/11/2003
Complemento: ÀS COMISSÕES de Justiça e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2003 | 15/12/2003 |
Cria no Município a Guarda Municipal e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2003 | 16/12/2003 |
Altera o item 1 do artigo 4º.
Autoria: ENI FERNANDES, REGINA CHUEIRE |
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| Autógrafo Nº 9851 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2003 | 18/12/2003 | Autógrafo Nº 9851/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2003 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 55/96, que institui a Guarda Municipal, vinculando a sua estrutura ao Gabinete do Prefeito e criando 75 cargos de Guarda Municipal, Regime Estatutário e cinco cargos em Comissão. (COM SUBSTITUTIVO - Cria no Município a Guarda Municipal e dá outras providências) | |
| Lei Complementar Nº 177 | 29/12/2003 |
Cria, no Município, a Guarda Municipal e dá outras providências. Lei 9.199/04 criou crédito adicional de R$2.500.000,00
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |