Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002
Tipo: Aditiva
Data: 29/11/2002
Situação: APROVADO
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA, OSCAR MARQUES PIMENTEL, ENI FERNANDES, ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei Complementar nº 135/01.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 02/12/2002 | 19 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 | 29/11/2002 |
Insere texto à Emenda 03.
Autoria: SERGIO CAMARGO, ENI FERNANDES, REGINA CHUEIRE, NILSON PAULA DA SILVA, LUIZ ALBERTO ANDALÓ, ANGELO EDUARDO PIACENTI |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 | 14/11/2002 | Atualiza a Planta Genérica de Valores, instituída pelos anexos I, II e III, para fins de lançamento de IPTU para 2003. |