Lei Complementar Nº 159
Data: 28/02/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre mensagem de legislação que beneficia o contribuinte aposentado nos carnês
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 28/02/2003 | 21 KB | |
Arquivo 2 | 24/11/2003 | 33,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 135 | 26/12/2001 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 364 | 24/04/2012 | Altera a Lei Complementar |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 | 08/03/2002 |
Dispõe sobre a fixação de mensagem no carnê de recolhimento de impostos e que beneficie o contribuinte.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 01/03/2003 |