Lei Complementar Nº 137
Data: 28/12/2001
Situação: Revogada
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei 3.400/84, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas à entidades de caráter filantrópico.
Observações: REVOGADA PELA LC303
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/02/2003 | 20,5 KB | |
Arquivo 2 | 12/12/2002 | 72,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3400 | 12/03/1984 | Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 3400/84 - isenção. | |
Lei Ordinária Nº 3400 | 12/03/1984 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 13110 | 22/03/2006 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 3400 | 12/03/1984 | Altera | |
Lei Complementar Nº 303 | 24/12/2009 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 24/2001 | 27/11/2001 |
Altera a Lei 3400/84, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas à entidades de caráter filantrópico.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 29/12/2001 | 8 |