Data: 28/12/2001

Situação: Revogada

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera a Lei 3.400/84, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas à entidades de caráter filantrópico.

Observações: REVOGADA PELA LC303


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .pdf 12/12/2002 72,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3400 12/03/1984 Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 3400/84 - isenção.
Lei Ordinária Nº 3400 12/03/1984 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 13110 22/03/2006 Alterada
Lei Ordinária Nº 3400 12/03/1984 Altera
Lei Complementar Nº 303 24/12/2009 Revogada

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 29/12/2001 8

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