Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2011
Tipo: Legislativo
Data: 24/10/2011
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Acrescenta dispositivo no final do art. 92-A, da Lei Orgânica do Município de são José do Rio Preto, vedando a contratação de servidores para cargos comissionados a quem seja inelegível em razão de atos ilícitos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2011 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/02/2012 - Prazo: 08/02/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (07/02/2012)
Resposta: 08/02/2012
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2011 - Prazo: 21/12/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA (REQ.URG. 2005/11)
Resposta: 21/12/2011
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGT. NELSON OHNO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGT. NELSON OHNO P/ PARECER
Envio: 07/12/2011 - Prazo: 13/12/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGT. NELSON OHNO P/ PARECER
Resposta: 14/12/2011
Complemento: A proposta é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 30/11/2011 - Prazo: 02/12/2011
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 07/12/2011
Complemento: Constitucional e Legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 31/10/2011 - Prazo: 03/11/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 30/11/2011
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2011
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 31/10/2011 - Prazo: 03/11/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 31/10/2011
Complemento: A proposta é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Envio: 26/10/2011 - Prazo: 28/10/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 31/10/2011
Complemento: Avocou. A proposta de emenda é legal, com vistas aos Vers. Piacenti e Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 25/10/2011 - Prazo: 26/10/2011
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 25/10/2011
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2011 | 24/10/2011 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2011 - Acrescenta dispositivo no final do art. 92-A, da Lei Orgânica do Município de são José do Rio Preto, vedando a contratação de servidores para cargos comissionados a quem seja inelegível em razão de atos ilícitos. | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 45 | 08/02/2012 |
Acrescenta dispositivo no final do art. 92-A, da Lei Orgânica do Município de são José do Rio Preto, vedando a contratação de servidores para cargos comissionados a quem seja inelegível em razão de atos ilícitos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 46ª Sessão Ordinária de 2011 | 20/12/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2012 | 07/02/2012 | Não Especificado |