Lei Ordinária Nº 10526
Data: 01/12/2009
Situação: Em Vigor
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Altera a redação da alínea "a" do artigo 9º da Lei 2.268, de 08 de setembro de 1978, que autoriza o Prefeito Municipal a baixar, por Decreto, as normas e limites de poluição das águas e do ar, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2009 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | 11/12/2009 | 23,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2268 | 08/09/1978 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2009 | 23/03/2009 |
Altera a redação da alínea "a" do artigo 9° da Lei 2.268, de 08 de setembro de 1978, que autoriza o Prefeito Municipal a baixar, por Decreto, as normas e limites de poluição das águas e do ar, e dá outras providências .
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 04/12/2009 | Pag. B-4 (classificados) |