Lei Ordinária Nº 9596
Data: 06/04/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à água, esgoto e outros serviços prestados pelo SeMAE, e dá outras providências.
Observações: REVOGADOS OS §§ 4º, 5º E 6º DO ARTIGO 3º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/04/2006 | 34,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/04/2006 | 132,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 15784 | 26/05/2011 | Citada | |
| Decreto Municipal Nº 14997 | 27/11/2009 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 10500 | 13/11/2009 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 10499 | 13/11/2009 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2006 | 06/03/2006 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a água, esgoto e outros serviços prestados pelo Semae - Serviço Municipal Autônomo de Àgua e Esgoto, em até 36 parcelas, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Bom Dia | 11/04/2006 | Pág. - D - 08 (Classif.) |