Data: 13/11/2009

Situação: Em Vigor

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 9.596/06, que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à água, esgoto e outros serviços prestados pelo SeMAE.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 19/11/2009 33,5 KB
Arquivo 2 .pdf 19/11/2009 122,3 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 9596 06/04/2006 Alterada

Alterada por

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Decreto Municipal Nº 14997 27/11/2009 Alterada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 268/2009 05/11/2009 Altera dispositivos da Lei nº 9.596/06, que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à água, esgoto e outros serviços prestados pelo SeMAE.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 19/11/2009 Pag. B-3 (classificados)

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