Decreto Municipal Nº 14997
Data: 27/11/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Assunto: REGULAMENTA A LEI Nº 9.596/06, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 10.499/09 - PARCELAMENTO SEMAE
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/11/2009 | 42,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9596 | 06/04/2006 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 10499 | 13/11/2009 | Alterada |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 28/11/2009 | Pag. B-1 (classif) |