Lei Ordinária Nº 9394
Data: 20/12/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza a re-ratificação, mediante escritura pública, das doações autorizadas pelas Leis nº 2.123/77 e 2.371/79, revogando dispositivos que dispõem sobre imóvel outorgado à Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
Observações: ALTERADA PELA LEI 9544/05
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2004 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 29/12/2004 | 38,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2123 | 14/06/1977 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 2371 | 03/04/1979 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 17031 | 12/02/2014 | Citada. | |
| Lei Ordinária Nº 9544 | 25/10/2005 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 86 | 10/06/1998 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 262/2004 | 23/11/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a re-ratificar, mediante escritura pública, as doações autorizadas pelas Leis nº 2123/77 e 3271/79, revogando dispositivos nas mesmas, que dispõem sobre imóveis outorgado à Ceagesp, para reversão de parte desse ao Município, objeto da matrícula nº 8.941, do 1º CRI, localizado no Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 21/12/2004 | Página D - 06 ( Classificados ) |