Lei Ordinária Nº 9453
Data: 13/06/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 1º, "caput", artigo 2º, § 1º da Lei nº 7.576, de 15 de setembro de 1999, dispondo sobre vagas nos estacionamentos da cidade para deficientes físicos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/06/2005 | 23,5 KB | |
Arquivo 2 | 14/07/2005 | 39,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7576 | 15/09/1999 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9923 | 17/07/2007 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 55/2005 | 24/05/2005 |
Altera a Lei nº 7576/99, que dispõe sobre reservas de vagas nos estacionamentos da cidader para deficientes físicos, para dar nova redação ao caput do artigo 1º e ao artigo 2º e seu parágrafo primeiro.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 22/06/2005 | Página D 9 - Classificados |