Data: 13/06/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera o artigo 1º, "caput", artigo 2º, § 1º da Lei nº 7.576, de 15 de setembro de 1999, dispondo sobre vagas nos estacionamentos da cidade para deficientes físicos.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/06/2005 23,5 KB
Arquivo 2 .pdf 14/07/2005 39,8 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 7576 15/09/1999 Alterada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 9923 17/07/2007 Alterada

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Projeto de Lei Nº 55/2005 24/05/2005 Altera a Lei nº 7576/99, que dispõe sobre reservas de vagas nos estacionamentos da cidader para deficientes físicos, para dar nova redação ao caput do artigo 1º e ao artigo 2º e seu parágrafo primeiro.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 22/06/2005 Página D 9 - Classificados

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