Lei Ordinária Nº 9342
Data: 15/10/2004
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: proibida a instalação de usinas de reciclagem de lixo, de siderurgia e qualquer outro tipo de usina dentro do perímetro urbano, excetuando as áreas de distrito industrial, locais próprios para esse tipo de atividade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2004 | 22,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2004 | 36 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 377/2003 | 02/09/2003 |
Proíbe a instalação de usinas de reciclagem de lixo de siderurgia ou outro tipo, no perímetro urbano, exceto nos distritos industriais.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 19/10/2004 | Pág. D - 08 (Classif.) |