Lei Ordinária Nº 8888
Data: 04/04/2003
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: CELSO PROTO DE MELO
Assunto: REGULAMENTA CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULOS EM PASSEIOS PÚBLICOS - CALÇADAS - CONSTRUÇÃO DE DEGRAU - DEPRESSÃO - LOMBADA - SEGURANÇA PEDESTRES RAMPA - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONSTRUÇÃO REFORMA OU HABITE-SE - ZONEAMENTO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/04/2003 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2003 | 259,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Art.369 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 214/2002 | 01/08/2002 |
Regulamenta a construção de obstáculos em passeios públicos.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 08/04/2003 | 14 |