Lei Ordinária Nº 8973
Data: 25/06/2003
Situação: Revogada
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: REGULAMENTA O USO, A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TERRENOS, MUROS E PASSEIOS NOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, PROPÕE SANÇÕES AO PARTICULAR QUANTO AO SEU DESCUMPRIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS - LOTES - CALÇADA - VIDE DECRETO 11.959/03 lei 9343/04
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/11/2008 | 36,5 KB | |
Arquivo 2 | 30/10/2003 | 936,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8831 | 19/12/2002 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9692 | 11/09/2006 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9527 | 13/09/2005 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9343 | 19/10/2004 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 650 | 05/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 253/2003 | 03/06/2003 |
Regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos muros e passeios dos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 26/06/2003 | 12 |