Lei Ordinária Nº 4805
Data: 11/01/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Assunto: Fica criado o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, responsável em âmbito Municipal, pela execução das ações mencionadas no artigo 2o. desta Lei. - animais
Observações: ANIMAIS - ALTERADA PELA LEI 9568/05
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2003 | 19 KB | |
| Arquivo 2 | 11/03/2008 | 407,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2 | 17/09/1947 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 5989 | 17/10/1995 | Fica incluído no artigo 3º da Lei 4805/91, a responsável pela fiscalização da segurança e limpeza das vias e logradouros públicos, passa a ser do fiscal da Secretaria Municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 6933 | 16/12/1997 | Reduz as multas para resgate de animais caninos e felinos, no Centro de Controle de Zoonoses. | |
| Lei Ordinária Nº 7243 | 09/09/1998 | Institui no Município a campanha de controle populacional de cães e gatos. | |
| Lei Ordinária Nº 7428 | 19/04/1999 | Altera a redação de vários artigos da Lei 4805/91, dispondo sobre medidas aplicadas pelo Centro de Controle de Zoonoses e quantidade desses em residências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9568 | 19/12/2005 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8569 | 17/01/2002 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7428 | 19/04/1999 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 6933 | 16/12/1997 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 5989 | 17/10/1995 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 11749 | 11/05/2015 | Cria o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, responsável em âmbito Municipal, pela Altera o parágrafo único do art. 33 da Lei 4.805/91. | |
| Lei Ordinária Nº 11800 | 10/09/2015 | Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 28. | |
| Lei Ordinária Nº 12814 | 14/09/2017 | Altera o art. 32 | |
| Lei Complementar Nº 575 | 15/10/2018 | art. 6, 19 e 20 |