Lei Ordinária Nº 8484
Data: 13/11/2001
Situação: Revogada
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES
Assunto: Dispõe sobre a gestão democrática da escola pública e dá outras providências.
Observações: ADIN - 161.799-0/0-00 suspenso artigos 1º, II; 6º e 18 a 30 e art. 11 caput da LC 138 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 229/07
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/09/2008 | 51 KB | |
| Arquivo 2 | 19/09/2008 | 452,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 229 | 02/01/2007 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 478/1999 | 09/11/1999 |
Dispõe sobre a Gestão Democrática da Escola Pública e da outras providências.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 14/11/2001 | 7 |