Data: 19/10/2001

Situação: Revogada

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Institui no Município o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.VIDE DECRETO 12333/04 - ALTERADA PELA 9781/06


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Decreto Municipal Nº 16992 26/12/2013 citada
Decreto Municipal Nº 13301 04/09/2006 Citada
Lei Ordinária Nº 9781 15/12/2006 Alterada

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Lei Ordinária Nº 13740 21/06/2021 revoga

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Projeto de Lei Nº 324/2001 05/10/2001 Institui no Município o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 23/10/2001 9

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