Lei Ordinária Nº 8411
Data: 25/07/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ENERGIA ELÉTRICA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Prorroga o prazo previsto no artigo 8º da Lei 7937/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas - pára-raios.VIDE LEI 8521/01 - 8873/03
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/01/2002 | 20,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 30,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7937 | 22/05/2000 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9208 | 22/03/2004 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8873 | 24/03/2003 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8521 | 12/12/2001 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 142/2001 | 28/05/2001 |
Prorroga o prazo previsto no artigo 8º da Lei 7937/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - pára raios.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 26/07/2001 | 11 |