Lei Ordinária Nº 8395
Data: 13/05/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Altera dispositivos do anexo II da Lei 4477/88, referente à transmissão de propriedade de lote popular.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/01/2003 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 38,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4477 | 30/12/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2001 | 12/02/2001 |
Altera dispositivos do Anexo II da Lei 4477/88, referente à transmissão de propriedade de lote popular.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 14/06/2001 | 12 |