Projeto de Lei Nº 32/2001
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2001
Processo: 566/2001
Protocolo: 00566/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Altera dispositivos do Anexo II da Lei 4477/88, referente à transmissão de propriedade de lote popular.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/03/2001 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: SANCIONADO PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: SANCIONADO PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 14/06/2001
Complemento: SANCIONADO PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 14/06/2001
Complemento: PUBLICADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/06/2001 - Prazo: 06/06/2001
Complemento: VETO 05/01-O.D(21ª S.O)
Resposta: 06/06/2001
Complemento: REJEITADO
Remetente: EXECUTIVO P/ SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/ SANCAO
Envio: 18/04/2001 - Prazo: 09/05/2001
Complemento: EXECUTIVO P/ SANÇÃO
Resposta: 09/05/2001
Complemento: VETO TOTAL
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2001 - Prazo: 18/04/2001
Complemento: OD. 14ª S.O (17/04/2001)
Resposta: 18/04/2001
Complemento: Aprovado 1ª e 2ª discussão
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 04/04/2001 - Prazo: 10/04/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 10/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade da emenda.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 28/03/2001 - Prazo: 02/04/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 03/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: CELSO, PARA PARECER A EMENDA 01.
Destinatário: CELSO, PARA PARECER A EMENDA 01.
Envio: 26/03/2001 - Prazo: 01/04/2001
Complemento: VER. CELSO, PARA PARECER À EMENDA 01.
Resposta: 27/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/03/2001 - Prazo: 22/03/2001
Complemento: O.D./9ª S.O. (20/03/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 21/03/2001
Complemento: Adiada a 2ª Votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/03/2001 - Prazo: 15/03/2001
Complemento: O.D./8ª S.O. (13/03/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 14/03/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. Pronto para 2ª Votação.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 07/03/2001 - Prazo: 08/03/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 08/03/2001
Complemento: Manifestou-se de acordo com os pareceres exarados.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 01/03/2001 - Prazo: 02/03/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 06/03/2001
Complemento: Concordou com o parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 01/03/2001 - Prazo: 01/03/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 02/03/2001
Complemento: "Emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade".
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 21/02/2001 - Prazo: 26/02/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 22/02/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica da Casa.
Remetente: CELSO MELLO
Destinatário: CELSO MELLO
Envio: 14/02/2001 - Prazo: 20/02/2001
Complemento: VER. CELSO MELLO
Resposta: 19/02/2001
Complemento: Exarou parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: PRES. COM. JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. COM. JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 14/02/2001 - Prazo: 15/02/2001
Complemento: PRES. COM. JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 14/02/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Mello como relator, e o Ver. Dinho para a Vista.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 13/02/2001 - Prazo: 15/02/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 14/02/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2001 | 26/03/2001 |
suspende a aplicação do item 5.2 para contratos já firmados.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Autógrafo Nº 8922 ao Projeto de Lei Nº 32/2001 | 18/04/2001 | Autógrafo Nº 8922/2001 ao Projeto de Lei Nº 32/2001 - Altera dispositivos do Anexo II da Lei 4477/88, referente à transmissão de propriedade de lote popular. | |
| Veto Nº 5/2001 | 10/05/2001 |
VETO TOTAL ao autógrafo 8922, originário do Projeto de Lei nº 32/01, do Ver. Gerson Furquim.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 8395 | 13/05/2001 |
Altera dispositivos do anexo II da Lei 4477/88, referente à transmissão de propriedade de lote popular.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |