Lei Ordinária Nº 7488
Data: 29/06/1999
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Autoriza o desdobro de lotes no Município.
Observações: DESDOBRO DE LOTES AUTOR: José F.ZEZINHO DE OLIVEIRA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 24/01/2001 | 23 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 38,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 5135 | 24/12/1992 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 34/1999 | 17/02/1999 |
Autoriza o desdobro de lotes no Municipio, previs to na Lei 5135/92, de acordo com normas estabele cidas nesta Lei.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |