Lei Ordinária Nº 7243
Data: 09/09/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Institui no Município a campanha de controle populacional de cães e gatos.
Observações: CAES E GATOS AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/02/2003 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 168,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4805 | 11/01/1991 | Institui no Município a campanha de controle populacional de cães e gatos. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/1998 | 02/06/1998 |
Dispoe sobre Campanha de castracao de caninos e felinos, em conjunto com a Secretaria Municipal deSaude e Centro de Controle de Zoonoses.
Autoria: EXECUTIVO |