Lei Ordinária Nº 6909
Data: 20/11/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER
Autoria: ANTONIO MOLINA MORENO
Assunto: Determina que todo esportista inscrito no Programa de Auxílio, atleta deverá apresentar comprovantes de participação em competições esportivas.
Observações: APRESENTACAO DE RELATORIO AUTOR: ANTONIO MOLINA MORENO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/02/2003 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 40,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5425 | 07/12/1993 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 469/1997 | 16/09/1997 |
inclui paragrafos 1§ e 2§ ao art.4§, da Lei 5425/93.
Autoria: ANTONIO MOLINA MORENO |