Lei Ordinária Nº 5425
Data: 07/12/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER
Assunto: Fica instituído o auxílio atleta amador, destinado a auxiliar financeiramente os atletas e treinadores, regularmente cadastrados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, para participação em competições esportivas.VIDE LEI 8813/02
Observações: Lei Nº 5425
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 03/06/2004 | 19 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 102,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8813 | 11/12/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 6909 | 20/11/1997 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13467 | 04/05/2020 | o art. 1º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 18996 | 11/08/2021 |