Lei Ordinária Nº 6847
Data: 01/10/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Prorroga por noventa dias, a contar da data da publicação desta Lei, o prazo de que trata o artigo 1o. da Lei nº. 6574/97.
Observações: POLITICA DE HABITACAO AUTOR: GERSON FURQUIM
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 35,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6574 | 28/04/1997 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 423/1997 | 12/08/1997 |
Prorroga prazo da Lei 6.574/97, referente transferência de lotes ou casas nos loteamentos popularespor mais 90 dias.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |