Projeto de Lei Nº 423/1997
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Prorroga prazo da Lei 6.574/97, referente transferência de lotes ou casas nos loteamentos popularespor mais 90 dias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/02/2001 | 19,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 08/11/2002 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/09/1997 - Prazo: 15/09/1997
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 15/09/1997
Complemento: não prejudica a legalidade da emenda nº 01
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 01/10/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 22/09/1997 - Prazo: 13/10/1997
Complemento: Executivo
Complemento: Promulgacao do Executivo
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 22/09/1997 - Prazo: 13/10/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 01/10/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/1997 - Prazo: 21/09/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 12/09/1997 - Prazo: 15/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 12/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/1997 - Prazo: 14/09/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 12/08/1997 - Prazo: 15/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 12/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7293 ao Projeto de Lei Nº 423/1997 | 12/08/1997 | Autógrafo Nº 7293/1997 ao Projeto de Lei Nº 423/1997 - Prorroga prazo da Lei 6.574/97, referente transferência de lotes ou casas nos loteamentos popularespor mais 90 dias. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 423/1997 | 12/09/1997 |
altera redacao do art. 1o. da lei 6574/97.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Lei Ordinária Nº 6847 | 01/10/1997 |
Prorroga por noventa dias, a contar da data da publicação desta Lei, o prazo de que trata o artigo 1o. da Lei nº. 6574/97.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |