Lei Ordinária Nº 6509
Data: 30/12/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Fica aprovada a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1997.
Observações: EXERCÍCIO DE 1997 AUTOR: MANOEL ANTUNES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 26,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 88,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5722 | 15/12/1994 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 5737 | 23/12/1994 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 418/1996 | 16/12/1996 |
FICA APROVADA A PLANTA GENERICA DE VALORES INSTI TUIDA PELOS ANEXOS I, II, III E IV, COMO BASE DE CALCULO PARA TRIBUTOS DE 1997.
Autoria: EXECUTIVO |