Lei Ordinária Nº 6501
Data: 19/12/1996
Situação: Revogada
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO
Assunto: Fica permitida a atividade religiosa e filantrópica sem fins lucrativos, na Rua Antonio Munia entre as Ruas Cândido Brasil Estrela e Coutinho Cavalcanti.
Observações: PERMITE ATIVIDADE AUTOR: José Roberto TOLEDO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 25,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 377/1996 | 18/11/1996 |
FICA PERMITIDA A ATIVIDADE RELIGIOSA E FILANTROPI CA, SEM FINS LUCRATIVOS, NA RUA ANTONIO MUNIA, ENTRE AS RUA CANDIDO BRASIL ESTRELA E COUTINHO CAVALCANTI.
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO |