Data: 17/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Fica aprovado o regulamento de limpeza urbana do Município de São José do Rio Preto.

Observações: REGULAMENTO DE LIMPEZA URBANA AUTOR: MANOEL ANTUNES


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 17/09/2002 107 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 1,3 MB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8488 20/11/2001 Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 650 05/01/2021 tabelas do anexo I

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