Lei Ordinária Nº 6498
Data: 17/12/1996
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: CARLOS EDUARDO FEITOSA
Assunto: Os Projetos de Lei que visam alterações na Lei do Zoneamento devem ser publicados 02 (duas) vezes no órgão de divulgação oficial da Câmara Municipal.
Observações: ALTERACAO NA Lei DO ZONEAMENTO AUTOR: Carlos EDUARDO FEITOSA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 40,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 13730 | 29/04/2021 | revoga | |
| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 337/1996 | 16/10/1996 |
DETERMINA A PUBLICACAO, POR DUAS VEZES, EM ORGAO OFICIAL DO LEGISLATIVO, PROJETOS QUE VISEM ALTERARA LEI DO ZONEAMENTO URBANO.
Autoria: CARLOS EDUARDO FEITOSA |