Data: 29/04/2021

Situação: Em Vigor

Classificação: ZONEAMENTO

Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Assunto: Dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 001/2021 .doc 04/05/2021 32,5 KB
13730 .pdf 05/05/2021 598,8 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6498 17/12/1996 revoga

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 14715 13/12/2024 Inclui o parágrafo único no artigo 1°

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Projeto de Lei Nº 1/2021 21/01/2021 Dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 04/05/2021 b02

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