Lei Ordinária Nº 6465
Data: 02/12/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Altera descrição do imóvel referido no artigo 1 da Lei Municipal 5555 de 20/06/94.
Observações: área DOADA AO TRIB. DE CONTAS AUTOR: MANOEL ANTUNES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 54,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5555 | 20/06/1994 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 365/1996 | 13/11/1996 |
RETIFICA A LEI 5555/94, REFERENTE DOACAO DE AREA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARACONSTRUCAO DA SUA SEDE, NO LOTEAMENTO CHACARA MUNICIPAL.
Autoria: EXECUTIVO |