Decreto Municipal Nº 18996
Data: 11/08/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTA LEI, REVOGA LEI / DECRETO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece novo regulamento à Lei nº 5.425, de 07 de setembro de 1993 e revoga o Decreto nº 9.021, de 03 de
março de 1997.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Decreto 18996 | 23/08/2021 | 6,7 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5425 | 07/12/1993 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 9021 | 03/03/1997 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 21/08/2021 | página 6-8 |