Lei Ordinária Nº 5337
Data: 06/10/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes do ítem 028 da Lei nº 4210/88, ítem 062 da Lei nº 4430/88, e ítem 088 da Lei nº 4578/89.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 70,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4210 | 24/02/1988 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 4430 | 30/11/1988 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 4578 | 30/10/1989 | Revogada Parcialmente |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7555 | 02/09/1999 | Alterada |