Lei Ordinária Nº 4966
Data: 11/06/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes nos ítens 022, da Lei nº 4210/88,091 da Lei nº 4578/89 e 099 da Lei nº 4666/90.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 50,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4210 | 24/02/1988 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 4578 | 30/10/1989 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 4666 | 25/04/1990 | Revogada Parcialmente |