Lei Ordinária Nº 4924
Data: 09/12/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: A alíquota prevista no artigo 9o da Lei nº 4464/88, fica reduzida para 1% na primeira transmissão dos imóveis situados no Parque Residencial Renata Tarraf. - REVOGADA PELA LC 323/10
Observações: Lei Nº 4924
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 34 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4464 | 27/12/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 323 | 27/10/2010 | Revogada |