Lei Ordinária Nº 4858
Data: 09/07/1991
Situação: Revogada
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Altera o parágrafo 2o. do art 1o da Lei nº 2107 de 09 de maio de 1977: na arborização de Ruas a escolha das espécies adequadas deverá seguir orientação de paisagistas do órgão competente da Prefeitura Municipal.
Observações: Lei Nº 4858
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 69 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2107 | 09/05/1977 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Art.369 |